Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

---

NOTA DE ESCLARECIMENTO FUNDICA
O Conselho da Criança e Adolescente – COMUDICAS de Santa Rosa – todos os anos realiza a campanha para destinação, conforme determina a legislação, do imposto de Renda devido, às entidades de Santa Rosa, com depósitos na Conta do Fundo Municipal – FUNDICA – que posteriormente o Município de Santa Rosa repassava as entidades conforme os doadores manifestavam em Termo Específico.
Conforme análise e comunicado da Procuradoria Municipal de Santa Rosa esta modalidade de repasse, denominada “chancela”, não será mais legalmente possível tendo em vista Acórdão Nº 0033787-88.2010.4.01.3400 do TRT 1 em 06/12/2017 em decisão aos recursos da então sentença de 09.09.2011 do Processo de mesmo número.

PDF - 71 KB No site em 03/08/2018 2.099 downloads

---

Eleições para Conselheiros(as) Tutelar - Inscrições Deferidas
Eleições para Conselheiros(as) Tutelar no município de Santa Rosa/RS.
O COMUDICAS defere 31 inscrições, segue a lista por
ordem alfabética. Clique aqui.

PDF - 44 KB No site em 12/06/2015 3.030 downloads

---

Eleições para Conselheiros(as) Tutelar - Inscrições Deferidas
Eleições para Conselheiros(as) Tutelar no município de Santa Rosa/RS.
O COMUDICAS defere 30 inscrições, segue a lista por
ordem alfabética. Clique aqui.

PDF - 8 KB No site em 29/05/2015 2.332 downloads

---

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2015
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ROSA - RS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 5.202 de 01 de abril de 2015, torna público o presente EDITAL para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 013/2015, do COMUDICAS.

PDF - 124 KB No site em 15/04/2015 2.278 downloads

---

Edital Nº 001/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa - COMUDICAS, através da COMISSÃO ELEITORAL, obedecendo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 13/07/1990 , Lei Municipal, Resolução 170 de 10 de Dezembro de 2014 do CONANDA , informa que de 02/04/2015 à 08/05/2015, estarão abertas as Inscrições para a seleção pública do Cargo de Conselheiro Tutelar.

PDF - 61 KB No site em 31/03/2015 1.926 downloads

---

Plano de acolhimento
O Plano Municipal de Acolhimento subsidia a Política Municipal para a Criança e o Adolescente e refere-se ao período 2014 à 2017.

PDF - 158 KB No site em 01/12/2014 2.316 downloads

---

Cartilha FUNDICA
Aplique parte do seu Imposto de Renda devido anualmente em projetos para atendimento das crianças e adolescentes de nosso município.

Através de depósito bancário na conta do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente -FUNDICA.

Esta possibilidade é prevista pela Lei nº 8.383, de 1991, Decreto 794/93, Lei 9.532/97 e MP 1.636/97 e IN/SRF 311/03, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na Resolução 16/2011 do COMUDICAS.

Doc - 88 KB No site em 27/08/2014 2.924 downloads

---

RESOLUÇÃO N.º 035/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.512 de 04/05/09, bem como as exigências do Edital nº 001/2013 com prorrogação dos prazos, INFORMA a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos à Suplente de Conselheiro do Conselho Tutelar de Santa Rosa.

PDF - 40 KB No site em 28/10/2013 2.552 downloads

---

Resolução Nº 034/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.512 de 04/05/09, bem como as exigências do Edital nº 001/2013 com prorrogação dos prazos, INFORMA que a Comissão Eleitoral reuniu-se junto a Sala de Reuniões do COMUDICAS, no dia 17 de Setembro de 2013, às 14h para a avaliação da Prova Escrita dos candidatos à Suplente de Conselheiros do Conselho Tutelar de Santa Rosa.... Leia a resolução completa »

PDF - 40 KB No site em 17/09/2013 2.754 downloads

---

Resolução Nº 028/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.512 de 04/05/09, bem como as exigências do Edital nº 001/2013 com prorrogação dos prazos, INFORMA que a Comissão Eleitoral reuniu-se junto a Sala de Reuniões do COMUDICAS, no dia 09 de Agosto de 2013, às 14h para análise da documentação e deliberar acerca da HOMOLOGAÇÃO preliminar das inscrições dos candidatos à Suplente de Conselheiros do Conselho Tutelar de Santa Rosa.

PDF - 40 KB No site em 12/08/2013 2.408 downloads

---